Política de Privacidade

Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada pela Lumen Data Solutions Ltda. ("Lumen Data", "nós", "nossos"), empresa de tecnologia fornecedora de aplicativos e plataformas web sob regime de licenciamento, com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários e clientes.

Esta Política se aplica a todos os produtos, aplicativos web, plataformas e serviços digitais disponibilizados pela Lumen Data, seja a pessoas físicas (consumidores finais) ou a pessoas jurídicas (empresas licenciadas), doravante denominados coletivamente "Usuários".

A Lumen Data atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas plataformas, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, a depender dos serviços utilizados:

2.1 Dados Cadastrais e de Identificação

• Nome completo ou razão social
• CPF, CNPJ ou outro documento de identificação
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou celular
• Endereço completo (logradouro, cidade, estado, CEP)
• Cargo e empresa (para licenças corporativas)

2.2 Dados de Uso e Navegação

• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado
• Páginas visitadas, funcionalidades acessadas e tempo de sessão
• Logs de acesso, cliques e interações com a plataforma
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

• Dados de cartão de crédito/débito (número, validade, CVV — processados por gateway seguro certificado PCI-DSS)
• Dados de conta bancária para cobranças via débito, crédito ou PIX
• Histórico de transações, planos contratados e renovações de licença
• Dados de nota fiscal e informações tributárias

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução Contratual

• Criação, gestão e autenticação de contas de usuário
• Prestação dos serviços contratados, incluindo acesso às plataformas licenciadas
• Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e controle de licenças
• Atendimento a solicitações, suporte técnico e comunicações operacionais

3.2 Legítimo Interesse e Melhoria dos Serviços

• Análise de desempenho das plataformas e correção de falhas técnicas
• Personalização da experiência do usuário e recomendação de funcionalidades
• Realização de pesquisas de satisfação e aprimoramento dos produtos
• Prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas

3.3 Comunicação e Marketing

• Envio de comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades e avisos de segurança
• Envio de materiais promocionais e ofertas, mediante consentimento prévio
• Contatos relacionados à renovação ou upgrade de licença

3.4 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Lumen Data fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários à prestação dos serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos produtos, prevenção de fraudes e análises internas
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de dados exigida por legislação fiscal ou judicial
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para avaliação e gestão de riscos em transações financeiras

Compartilhamento de Dados

A Lumen Data poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre adotando medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Prestadores de serviços de infraestrutura e hospedagem em nuvem (ex.: AWS, Google Cloud, Azure)
• Gateways de pagamento e instituições financeiras, para processamento de cobranças (parceiro Asaas)
• Ferramentas de análise, CRM e suporte ao cliente contratadas pela Lumen Data
• Autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
• Potenciais adquirentes ou parceiros em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato de licença
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária
• Logs de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular

Findo o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo se sua manutenção for exigida por obrigação legal.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia dos mesmos
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo de tratamentos anteriores
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais

Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). A Lumen Data responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Segurança da Informação

A Lumen Data adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator (MFA)
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e testes de segurança periódicos
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores
• Plano de resposta a incidentes e notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lumen Data comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo legal.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossas plataformas utilizam cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos sistemas, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma — não podem ser recusados
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre uso e performance — ativados por padrão
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário — ativados por padrão
• Cookies de marketing: utilizados para publicidade personalizada — requerem consentimento expresso

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações disponível em cada plataforma ou pelas configurações do seu navegador.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e ferramentas tecnológicas podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a Lumen Data adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais de segurança.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Lumen Data designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Alterações nesta Política

A Lumen Data reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, obrigações legais ou melhorias em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação nas plataformas com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceite das novas condições.

Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.